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Credenciamento Prático e Seguro sob a Lei 14.133/2021 com apoio da Inteligência Artificial
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Me. Jandeson da Costa Barbosa
Pioneiro na utilização de Inteligência Artificial em Licitações e Contratos. Membro da Consultoria Jurídica do TCU, atuando como Parecerista em processos de licitações e contratos administrativos. Atuou como Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras.
Mestre em Direito e Políticas Públicas, orientado pelo Ministro do STF Luiz Edson Fachin. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante de prestigiados cursos, como o Instituto Serzedello Correa, que funciona como a escola do TCU. Autor dos livros “Fase de Planejamento da Contratação com Apoio da Inteligência Artificial”, “O Interesse Público Constitucional” e “Nova Lei de Licitações Referenciada”. Coautor de diversos livros e autor de diversos artigos jurídicos e dedicados à área de contratações públicas. Parecerista da Revista do TCU. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas. Advogado.
Me. Felipe Ansaloni
Advogado e parecerista, especialista em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Licitações e Contratos, Planos de Cargos e Salários e Servidores Públicos. É administrador, Mestre em Administração e especialista em Gestão Pública. Trabalha com o Direito e a Gestão de forma multidisciplinar, enfrentando desafios e causas Complexas, em busca de soluções Simples. É consultor, responsável por projetos inovadores, como a 1ª licitação do Brasil realizada por um município do interior, utilizando o Regime Diferenciado de Contrações – RDC. Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas Gerais, projeto que alcançou mais de 20.000 empresas brasileiras e internacionais. Coordenou projetos de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios. É professor e consultor do Ministério da Fazenda, da Fundação João Pinheiro, da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Confederação Nacional de Municípios – CNM e de cursos de Pós-Graduação da UNA e UNI-BH. Possui artigos publicados em Congressos e revistas jurídicas, de administração e gestão pública. Assessora Municípios, Câmaras Municipais, Associações, entidades do 3º Setor e empresas privadas em licitações, convênios e prestação de contas.
Dr. Felipe Dalenogare Alves
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor (com bolsa Capes/Prosup - Tipo II) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Coordenador do curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos; da Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo; da Pós-Graduação em Direito Público e da Pós-Graduação em Direito Militar, todos da Escola Mineira de Direito - EMD. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em diferentes instituições brasileiras. Autor de Obras Jurídicas em editoras nacionais e internacionais. Pesquisador e Palestrante em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense, coordenado pelo Prof. Pós-Dr. André Saddy, vinculado ao CNPq. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF. Diretor acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo - EBDA
Me. Michelle Marry Marques da Silva
É Advogada da União desde 2007. É Coordenadora da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria - Geral da União-CGU/AGU e membro da Câmara Nacional de Licitação e Contratos da CGU/AGU. Foi Coordenadora de Convênios, Estudos e Atuação Proativa no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi Analista Judiciária no Superior Tribunal de Justiça. Foi Coordenadora-geral em Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres Substituta no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi Assessora na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Foi Coordenadora-Geral Jurídica de Suporte à Central de Compras e Contratações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi Coordenadora de Assuntos Administrativos no Ministério da Cultura. Foi Coordenadora-geral em Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Educação. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Autoras de diversos livros e artigos jurídicos.
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Conteúdo programático
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Como e quando?
📍 On-line ao vivo (sincrônico), podendo reassistir as gravações por até 7 (sete) dias após o término do curso
🗓️ 15 a 19 de setembro de 2025, Tarde
Curso
Credenciamento Prático e Seguro sob a Lei 14.133/2021 com Apoio da Inteligência Artificial.
Carga horária
20 horas.
Objetivo
capacitar os servidores públicos para realizarem processos de credenciamento de forma prática, segura e eficiente, segundo a Lei 14.133/2021, fornecendo conhecimentos teóricos essenciais, orientações detalhadas para a prevenção de riscos jurídicos e técnicas avançadas para elaboração de editais com o suporte de ferramentas tecnológicas inovadoras, especialmente a inteligência artificial (ChatGPT), visando otimizar o desempenho das equipes, garantir conformidade legal e impulsionar práticas modernas de gestão pública.
Contéudo Programático
Módulo 1: Fundamentos Legais e Aplicação Prática do Credenciamento (8 horas)
I – Noções básicas sobre o Credenciamento na Lei 14.133/2021 - Prof. Felipe Ansaloni.
- O que é credenciamento segundo a nova Lei;
- Diferenças práticas entre credenciamento, licitação, dispensa e inexigibilidade (outras hipóteses);
- Quando optar pelo credenciamento: situações e exemplos aplicados;
- Principais benefícios e riscos associados ao credenciamento.
II – Requisitos Fundamentais para o Credenciamento - Prof. Felipe Ansaloni.
- Condições essenciais previstas na Lei 14.133/2021;
- Requisitos básicos e documentos obrigatórios dos interessados;
- Como estabelecer critérios objetivos e transparentes para credenciar.
III – Jurisprudência aplicada ao Credenciamento - Prof. Felipe Dalenogare.
- Principais entendimentos do TCU sobre credenciamento;
- Erros comuns identificados pelos tribunais de contas;
- Boas práticas recomendadas a partir de casos concretos analisados pelo TCU.
IV – Cuidados essenciais no uso prático do Credenciamento - Prof. Felipe Dalenogare.
- Como evitar direcionamentos e restrições indevidas no edital;
- Estratégias para ampliar a competitividade e garantir segurança jurídica;
- Principais recomendações para prevenir riscos jurídicos e operacionais.
Módulo 2: Checklist para Segurança Jurídica do Credenciamento (4 horas) - Prof. Michelle Marry
I – Pontos essenciais para blindar juridicamente seu credenciamento
- Elaboração técnico-jurídica e objetiva da justificativa da escolha do credenciamento;
- Definição clara do objeto para evitar ambiguidades e riscos;
- Formalização obrigatória da documentação comprobatória da inviabilidade competitiva (que é diferente de impossibilidade).
II – Documentos-chave que não podem faltar no processo
- Parecer jurídico prévio ao edital e seus requisitos;
- Documentos de comprovação da capacidade técnica e jurídica dos credenciados;
- Declarações essenciais dos credenciados para mitigar riscos futuros.
Módulo 3: Elaboração prática do edital de credenciamento com uso da Inteligência Artificial (IA) (8 horas) - Prof. Jandeson Barbosa
I – Introdução ao uso da Inteligência Artificial na elaboração de documentos
- Como a Inteligência Artificial pode ajudar na produção ágil e segura do edital;
- Principais ferramentas e plataformas de IA disponíveis para servidores públicos;
- Como formular comandos eficientes para obter respostas úteis (prompts).
II – Estrutura básica de um edital de credenciamento com apoio da IA
- Componentes obrigatórios do edital segundo a Lei 14.133/2021;
- Definindo claramente o objeto do credenciamento utilizando IA;
- Formulação automatizada dos requisitos e critérios de credenciamento.
III – Passo a passo prático: Construindo seu edital com o ChatGPT
- Elaborando prompts específicos para cada seção do edital;
- Exemplos práticos de uso do ChatGPT para construção das cláusulas fundamentais;
- Ajustando e validando o conteúdo gerado pela IA de maneira segura.
IV – Oficina de elaboração de Edital de Credenciamento com IA
Metodologia
é prática, participativa e interativa, utilizando exposições dialogadas, estudos de casos reais, atividades colaborativas, simulações e oficinas com suporte de Inteligência Artificial (ChatGPT). Com ênfase na aplicação imediata, os servidores serão capacitados para realizar credenciamentos seguros e eficientes sob a Lei 14.133/2021, construindo conhecimento jurídico robusto, competências práticas essenciais e domínio das ferramentas tecnológicas modernas para otimizar processos administrativos. Será realizado no formato on-line ao vivo, não havendo gravação para reprise.
Público-alvo
servidores públicos diretamente envolvidos ou interessados em realizar processos administrativos de credenciamento, incluindo agentes responsáveis pela elaboração e análise de editais, equipes de contratação, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contratos, bem como demais profissionais da administração pública que desejam aprimorar suas competências técnicas e práticas para atuar com segurança jurídica, eficiência e inovação, especialmente em relação à aplicação da Lei 14.133/2021 e ao uso de ferramentas tecnológicas modernas, como a inteligência artificial.
Investimento
- R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais) por inscrição - Valor promocional para inscrições confirmadas até 15/8/2025*
- R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais por inscrição - Valor para inscrições confirmadas a partir de 16/8/2025*.
*Confirmação mediante entrega da nota de empenho ou pagamento.
Valores para pagamento por nota de empenho, PIX, transferência bancária
ou em até 6X sem juros no cartão de crédito.
Inclui
- Livro digital “Nova Lei de licitações Referenciada”, do Prof. Jandeson Barbosa
- Certificado digital de participação
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