Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Na prática

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Dr. SANDRO LÚCIO DEZAN

Autor de mais de 40 livros sobre o tema. Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal. Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília; Mestre Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória. Investigador do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim – Justiça Penal e Criminologia; e Líder do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas” do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília/DF.

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16 a 18 de novembro de 2026

Curso

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na prática

Carga horária

20 horas

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas, análise de jurisprudência, simulações de atos processuais disciplinares, discussão de problemas práticos enfrentados em corregedorias e advocacia administrativa

Conteúdo Programático

Módulo I – Fundamentos do Direito Administrativo Disciplinar

Carga horária: 2 horas

Regime jurídico disciplinar da Administração Pública
Poder disciplinar e responsabilidade administrativa
Direito Administrativo Sancionador
Finalidade da persecução disciplinar
Devido processo legal administrativo
Garantias constitucionais aplicáveis ao PAD
Contraditório, ampla defesa e presunção de inocência
Juridicidade administrativa e controle disciplinar

Módulo II – Investigação Preliminar Sumária (IPS) e Sindicância Investigativa

Carga horária: 3 horas

Conceito e finalidade da IPS
Natureza jurídica da investigação preliminar
Diferença entre IPS, sindicância investigativa e PAD
Hipóteses de instauração
Juízo de admissibilidade disciplinar
Elementos mínimos de autoria e materialidade
Instauração, condução e encerramento da IPS
Relatório conclusivo e encaminhamentos possíveis
Arquivamento, TAC e instauração de PAD

Módulo III: Processo Administrativo Disciplinar: Estrutura e Fases

Carga horária: 4 horas

Conceito e espécies de PAD
Competência disciplinar
Comissão processante: composição, impedimentos e suspeições
Portaria instauradora
Citação, intimação e defesa

Fases do PAD

instauração
instrução
defesa
relatório
julgamento

Revelia e defensor dativo
Prescrição disciplinar
Nulidades processuais no PAD

Módulo IV: Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Carga horária: 4 horas

Teoria geral da prova no PAD
Ônus da prova
Prova documental
Prova testemunhal
Interrogatório do acusado
Prova pericial
Cadeia de custódia documental e digital
Provas digitais e mensagens eletrônicas
Compartilhamento de provas com processos judiciais e penais
Provas ilícitas e provas emprestadas
Livre convencimento motivado no PAD

Módulo V: Responsabilização Disciplinar e Sanções

Carga horária: 3 horas

Ilícito administrativo disciplinar
Tipicidade disciplinar
Infrações funcionais
Deveres e proibições do servidor público
Circunstâncias agravantes e atenuantes
Dosimetria da sanção disciplinar

Penalidades administrativas:

advertência
suspensão
demissão
cassação
destituição

Proporcionalidade e razoabilidade sancionatória
Controle judicial do PAD

Módulo VI: Prática Correcional e Elaboração de peças

Carga horária: 4 horas

Elaboração de:

portaria instauradora
termo de indiciação
despacho
ata
relatório final
decisão administrativa

Técnicas de redação disciplinar
Fundamentação jurídica da decisão administrativa
Estudos de casos práticos
Simulações de PAD
Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores
Boas práticas em corregedorias e comissões processantes

Público alvo

membros de comissões disciplinares, advogados, procuradores, assessores jurídicos, corregedores, gestores públicos e servidores públicos em geral

Objetivo

O objetivo deste curso é capacitar os participantes para a compreensão teórica e prática da Sindicância Investigativa (Investigação Preliminar Sumária – IPS) e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com enfoque na responsabilização administrativa disciplinar, nas garantias constitucionais do acusado, na instrução probatória, na elaboração de peças processuais e na atuação técnica em procedimentos correcionais

*Confirmação mediante entrega da nota de empenho ou pagamento

Valores para pagamento por nota de empenho, PIX,

transferência bancária

ou em até 6X sem juros no cartão de crédito

INCLUSO

Livro Físico “Nova Lei de Licitações Referenciada”, do Prof. Jandeson Barbosa

5 coffee breaks

Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações Diário de Bordo, caneta, mochila estilo shopper

Certificado digital de participação

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